DESEMBARAÇO ADUANEIRO: O QUE É E COMO FUNCIONA

O processo de desembaraço aduaneiro ocorre sempre que você importa um produto e serve para verificar se as mercadorias estão regularizadas.

Você importou mercadorias para sua empresa, mas foi a primeira vez que fez isso.

Nessa situação é muito provável que você não entenda muito bem como funciona o desembaraço aduaneiro.

Esse processo refere-se à chegada dos produtos em território brasileiro.

Quando isso acontece, a alfândega deve fazer a liberação do pedido.

Somente dessa forma é que ele pode chegar até você.

A liberação é o chamado desembaraço.

Por isso ele é tão importante, já que a alfândega pode simplesmente não aceitar a entrada dos produtos – e, nesse caso, quem perde é você.

Se você quer entender melhor como funciona esse procedimento alfandegário, continue lendo esse post e veja os cuidados que precisa ter.

Desembaraço aduaneiro: o que é?

Qualquer processo de importação ou exportação envolve esse procedimento, que libera a entrada ou a saída de mercadorias do território brasileiro.

No primeiro caso, esse já é o ato final, quando o governo federal entende que a operação está finalizada.

O desembaraço envolve a verificação de documentos e dados declarados do exportador, a fim de confirmar que a importação está de acordo com o que determina a legislação.

É importante diferenciá-lo do despacho aduaneiro, que consiste em um processo de conferência física e documental das mercadorias.

Assim, o desembaraço faz a liberação propriamente dita e registra a conclusão da verificação.

O desembaraço aduaneiro foi regulamentado pelo Decreto 4.543/2002.

Ele é a última etapa do despacho aduaneiro, já que este verifica se está tudo correto e, em caso de inexistência de irregularidades, a fase seguinte é autorizada.

Como funciona desembaraço aduaneiro?

Assim que o pedido feito pelo importador chega à alfândega, entra em uma lista de espera.

O primeiro passo é a conclusão da conferência aduaneira, que tem por finalidade identificar irregularidades.

Se estiver tudo correto, inicia-se o desembaraço propriamente dito.

Ele é feito no Siscomex, sistema que contempla o registro, o acompanhamento e o controle de todas as operações de comércio exterior.

Com o desembaraço já cadastrado, o pedido é efetivamente expedido e entregue ao importador.

Junto vai o Comprovante de Importação, que documenta que o pedido está regular. Cabe ao importador apresentar:

• documento a respeito do conhecimento de carga;
• documento que comprova o pagamento da taxa do Departamento de Marinha Mercante, quando a mercadoria tem um transporte marítimo;
• comprovante de pagamento do ICMS.

Vale a pena destacar que todo esse processo abrange o desembaraço alfandegário (liberação da mercadoria na alfândega), despacho aduaneiro (atividades executadas pelo fiscal para que o produto seja liberado) e o desembaraço em si (que é a autorização e entrega do item ao importador).

Os documentos necessários para todos esses procedimentos estão disponíveis no site da Receita Federal e você pode verificar todos os manuais aduaneiros, além de sanar possíveis dúvidas.

Basicamente, o funcionamento do desembaraço ocorre da seguinte forma:

1º passo

Os produtos adquiridos chegam à alfândega em portos ou aeroportos e entram em uma lista de espera para a análise de possíveis irregularidades.

2º passo

A verificação de regularidade da mercadoria passa o desembaraço para a próxima etapa, que é o cadastro no Siscomex.

3º passo

O registro leva ao envio do comprovante de importação, documento da Receita Federal que comprova as regularidades e permite que o comprador tenha acesso aos itens adquiridos.

Quais são os tipos existentes de desembaraço aduaneiro?

O desembaraço pode ser relativo aos processos de exportação ou importação.

No primeiro caso, o objetivo é que a sua empresa tenha a autorização de envio do produto para outro país.

Assim, a alfândega tem por objetivo verificar os dados declarados por importador e exportador e calcular os impostos devidos.

Nos procedimentos de importação, a finalidade é liberar a entrada da mercadoria no Brasil.

Por isso, analisa os dados do importador, documentos apresentados e a legislação vigente.

Em relação ao despacho aduaneiro – que está relacionado ao desembaraço –, existem 3 tipos: de consumo, admissão e para internação.

O primeiro é quando os bens são destinados ao uso, por exemplo: matérias-primas, insumos, produtos intermediários e bens de produção.

Também é válido para itens de revenda ou comercialização.

O segundo visa a entrada de itens, que devem permanecer no território aduaneiro por um período específico.

Ele também deve cumprir a finalidade original para a qual seria destinada.

Essa é a situação de exposições artísticas, científicas e culturais, equipamentos de profissionais que vieram ao Brasil a trabalho etc.

Já o terceiro tipo de despacho tem o objetivo de introduzir a mercadoria na Amazônia Ocidental, Zona Franca de Manaus e outras áreas de livre comércio.

Quais são os canais de desembaraço aduaneiro?

Todo o procedimento do desembaraço que estamos tratando aqui passa pela escolha de um canal de parametrização.

Isso ocorre no momento do registro no Siscomex e a seleção é feita de forma randômica em horários definidos previamente nos portos e aeroportos.

Os possíveis canais de parametrização são:

• verde: não há verificação por parte da Receita Federal;
• amarelo: é realizada somente uma análise dos documentos do processo registrado;
• vermelho: é feita uma análise documental e física dos produtos declarados.

Vale a pena ressaltar que existem alguns tipos de mercadorias que não serão desembaraçadas. São elas:

• mercadorias com exigência de crédito tributário pendente de atendimento, exceto se houver a prestação de garantia nos casos autorizados pelo Ministério da Fazenda;
• mercadorias consideradas nocivas à saúde, à segurança pública ou ao meio ambiente, ou ainda produtos que não cumprem os controles sanitários, zoossanitários e fitossanitários;
• mercadorias que são alvo de apreensão anulada por decisão judicial não transitada em julgada e que não contenham garantia prévia.

Quais são as especificidades do desembaraço aduaneiro?

Qualquer produto adquirido em um país estrangeiro e vai entrar em território nacional deve passar pela análise alfandegária.

É o desembaraço que possibilita que o produto entre no país, mas esse processo também pode ser rejeitado sem motivos aparentes.

Além disso, existem especificidades que devem ser consideradas.

Segundo a Receita Federal, as pessoas jurídicas não possuem valor mínimo de compras no exterior, mas podem fazer aquisições de até 3 mil dólares por vez.

Outra questão relevante é a tributação.

Caso os itens importados tenham a função de serem revendidos no país, eles não podem passar pelo desembaraço via Nota de Tributação Simplificada, mas sim pela Declaração Simplificada de Importação.

Uma alternativa interessante é o Importa Fácil, um serviço dos Correios que facilita o processo para as organizações.

Nesse caso, você paga uma quantia fixa, independentemente do preço da remessa.

Outro benefício é a redução da burocracia. No entanto, esse sistema não traz facilidades fiscais.

Vale a pena destacar que se a Receita Federal identificar divergências no valor declarado da remessa, pode ser imposta uma taxa que varia de 60% a 400% em comparação com o preço do item.

Assim, o desembaraço aduaneiro é um procedimento complexo, mas obrigatório e que garante que a sua mercadoria está condizente com a legislação.

Se você ficou com alguma dúvida, aproveite e deixe o seu comentário!