4 DICAS PARA VOCÊ SABER COMO EVITAR OS RISCOS NA IMPORTAÇÃO

Todo processo de importação pode contar com imprevistos e cabe a você saber como evitar os riscos. Mas como você pode fazer isso?

A resposta não é única. Afinal de contas, diversos problemas podem acontecer, como problemas no pedido, perda da carga e pagamento de multa. Veja o que você pode fazer para ter uma importação de sucesso.

Como evitar os riscos na importação

O primeiro passo para garantir que a importação da sua empresa aconteça sem problemas é estar regularizado e trabalhando com o Radar de Importação do Siscomex, sistema que faz o cadastro de importadores e exportadores.

Além disso, é preciso se planejar e pensar em todas as possibilidades de erros. Isso reduz drasticamente as possibilidades de algo dar errado.

Mas existem outras práticas também. Para ficar bem claro para você, vamos apresentar X passos a seguir:

1. Tenha todas as documentações necessárias

Importar para a sua empresa não pode ser encarado como algo simples ou que pode ser feito à toa. O processo é todo rastreado pela Receita Federal e, por isso, é obrigatório que você siga o que a legislação indica.

Caso contrário, sofrerá penalidades, entre elas o pagamento de multa ou até mesmo a perda total da carga.

2. Obtenha a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

A NCM é um código utilizado no Mercosul para os produtos que são importados ou exportados a fim de que eles sejam padronizados de acordo com a regulamentação dos países que compõem esse bloco. É, portanto, uma classificação fiscal.

No Brasil, a NCM é baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), que classifica os produtos conforme a origem, material de produção, finalidade etc.

3. Tenha a Licença de Importação (LI)

A LI é uma licença específica para o processo de importação. Nem todos os produtos a utilizam, mas em alguns casos ela existe e serve como uma espécie de autorização.

Você precisa saber se a mercadoria que está importando contém essa licença. Ela é mais comum em medicamentos, alimentos, brinquedos e outros tipos de produtos. As entidades que estão de acordo com essa regulamentação são o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Secretaria de Comércio Exterior (Secex), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), entre outros.

Você pode descobrir se a mercadoria requer a licença por meio do NCM. Se a LI existir para a mercadoria importada, você precisa acionar seu despachante aduaneiro ou pode acabar ficando sem a carga. Ele fará o registro da licença e encaminhará para o órgão específico, que vai analisar e deferir a importação.

Essa é a LI pré-embarque, mas também pode haver a pós-embarque, que ocorre após a chegada da mercadoria no porto ou aeroporto.

4. Atente-se aos impostos

A tributação é outro elemento com o qual você deve ter atenção, porque o resultado pode ser um valor muito mais alto do que o que você está esperando. Geralmente, os impostos que incidem na importação são:

• Imposto de importação (II), com alíquota que varia de 0% a 35%;
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com alíquota que varia de 5% a 20%;
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Alguns desses impostos possuem alíquotas que variam de acordo com o estado em que sua empresa está localizada.

No caso de você fazer a importação simplificada, a tributação incidente é relativa a:

• II, com alíquota de 60%;
• ICMS, com alíquota de 18% em média.

É importante destacar que qualquer empresa pode fazer a importação simplificada. Ela não requer acesso ao Radar nem ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). No entanto, o valor da carga não pode ultrapassar 3 mil dólares e nem todos os tipos de mercadoria se encaixam no modelo simplificado.

Em todo esse processo, você pode contar com a ajuda de uma trading, que vai facilitar bastante o processo. Mas também pode tentar fazer tudo por si mesmo, depende do que deseja e da sua experiência.

Como você viu, entender como evitar os riscos na importação é fundamental para ter sucesso e não ser surpreendido. E entender sobre o processo na alfândega também é crucial. Por isso, indicamos a leitura do post Desembaraço aduaneiro: o que é e como funciona. Aproveite e amplie seus conhecimentos!