Reforma logística tributária: frete, crédito e localização

Impactos da não cumulatividade plena e do fim da Guerra Fiscal no novo mapa após a reforma logística tributária. E...

por:

O novo mapa, após a reforma logística tributária, é, sem dúvidas, um dos maiores responsáveis pelas inseguranças e ressalvas do setor para o futuro. Afinal, estamos falando de uma área crítica, cuja cadeia envolve decisões extremamente estratégicas para minimizar os desafios de um país de dimensões continentais.

Ao mesmo tempo que a não cumulatividade plena pode aumentar a produtividade e eficiência de processos, o fim das isenções fiscais pode culminar em aumento tributário para diversas empresas. Principalmente quando olhamos para o Imposto Seletivo (IS), criado para taxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

E, sim, já adiantamos que o setor deve ser uma dos mais afetados com as mudanças geradas pela reforma logística tributária. Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o transporte rodoviário de cargas pode enfrentar um aumento de até 35% na sua carga tributária.

Como consequência direta, há projeções que indicam que o custo do frete pode subir em, no mínimo, 10%.

Preços, rotas, centros de distribuição, fábricas e indústrias foram, por anos, definidos com base nos incentivos fiscais. Com o tributo unificado e determinado no local de destino, essa construção será completamente abalada.

Mas, como já falamos por aqui, grande parte dos desafios podem se tornar oportunidades com conhecimento e ferramentas adequadas. Para dar o primeiro passo, vamos explicar melhor o novo mapa após a reforma logística tributária, efeitos mais relevantes, dificuldades e como se preparar para o novo cenário.

Boa leitura!

Cenário logístico brasileiro pré-reforma: complexidade, onerosidade e ineficiência

reforma logística tributária

A logística é um dos setores mais estratégicos de uma empresa. Afinal, é a sua atuação que garante a entrega do produto ao consumidor final com a qualidade, o preço e o prazo acordados. O Brasil, no entanto, não apresentava, antes da reforma logística tributária, um contexto facilitador às etapas necessárias devido a, principalmente, sua extensão territorial e a alta – e complexa – carga tributária.

​A cumulatividade de tributos como PIS, COFINS e ICMS gera o chamado ‘efeito cascata’, ou seja, a cobrança repetida do mesmo imposto ao longo da cadeia. Que, de maneira simplificada, é a cobrança do mesmo tributo mais de uma vez. Encarecendo, assim, o produto que chega ao consumidor final.

Além do volume, que pode chegar a quase 100, considerando tributos, taxas, contribuições, etc., ainda temos a autonomia de estados e municípios para determinar algumas taxações, seguindo regras ou um intervalo. Como é o caso do ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

A autonomia de tributação é uma das principais responsáveis pelo que chamamos de “Guerra Fiscal” entre os estados. E sua consequência direta é a distorção do fundamento estratégico da logística, que deixa de ter suas decisões pautadas na proximidade com o mercado consumidor, e passe a olhar mais para os incentivos tributários.

O que causa uma distorção estratégica e aumenta a complexidade da análise e do planejamento tributário.

Também não podemos deixar de citar que empresas precisam lidar com todas as particularidades de 26 estados (mais o distrito federal) e 5.569 municípios. E mais, 8.510.000 km² de área, aproximadamente 1,7 milhão de quilômetros de malha rodoviária, 213.500 km dela pavimentada, 29.165 km de extensão de malha ferroviária ativa e um extenso litoral.

Esses fatores, claro, não vão ser alterados com a reforma logística tributária, mas podem ser minimizados com o fim da guerra fiscal e com a melhora na produtividade do setor. Afinal, menos tempo lidando com a alta complexidade das tributações, mais tempo investido no core do seu negócio!

Mas será que a reforma logística tributária trará apenas benefícios para o setor? Bom, não necessariamente!

Vamos entender melhor as mudanças e seus efeitos na construção de um novo mapa logístico?

Reforma logística tributária: qual o novo mapa?

​Como vimos no tópico anterior, a logística brasileira é uma das mais complexas, tanto pela burocracia, quanto pela geografia. A reforma logística tributária de 2025 tem como um dos principais pilares a simplificação, minimizando os desafios do primeiro item.

​O Novo Sistema Tributário: IVA Dual (CBS e IBS) e Imposto Seletivo

Já explicamos mais detalhadamente sobre a Reforma Tributária, mas, resumidamente, tributos como ICMS, PIS, COFINS e ISS serão unificados e substituídos pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado). E mais, ele será cobrado no local de destino, evitando, assim, o que chamamos de efeito cascata.

Ou seja, no novo mapa após a reforma logística tributária, teremos um imposto único, sem a vasta diversidade de regras e jurisdições, que pautavam todo planejamento do setor.

Muitas empresas optavam por inserir seus centros de distribuição e suas rotas em locais com maiores incentivos fiscais. Desconsiderando, assim, proximidade geográfica, localização estratégica, condições das vias, prazos etc.

​O termo IVA Dual é utilizado pois temos duas subcategorias:

  • Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Entra para unificar os tributos federais PIS e Cofins. E será gerenciado e cobrado pelo governo federal.
  • Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Já este, que unifica o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), será gerenciado por um novo órgão chamado Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, composto por representantes de estados e municípios. Esse imposto unifica.

Como adiantamos, a ideia é diminuir a complexidade tributária, mas também evitar o "imposto sobre imposto". Desta forma, o IVA será aplicado sob a máxima da não-cumulatividade plena. Na prática, isso significa que em cada etapa da cadeia de produção, a empresa paga o imposto sobre o valor que ela adicionou ao produto ou serviço.

E, mais, ela pode usar o crédito do imposto pago na etapa anterior.

​Outro ponto do novo mapa após a reforma logística tributária é a criação do Imposto Seletivo, federal, aplicado já na fase da produção e popularmente nomeado de Imposto do Pecado. Este, diferente do anterior, não será aplicado sobre todos os produtos, apenas àqueles considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Tais como:

  • Bebidas alcoólicas;
  • Cigarros;
  • Bebidas açucaradas;
  • Combustíveis fósseis;
  • Armas e munições.

A ideia é, além da arrecadação, o desestímulo ao consumo desses itens.

Impacto da reforma logística tributária no custo do frete e na precificação

O impacto no custo do frete e na precificação é uma preocupação cada vez maior no novo mapa após a reforma logística tributária. Afinal, ainda que não definida oficialmente, a previsão para alíquota padrão do IVA Dual é de aproximadamente 27%.

Uma porcentagem consideravelmente alta e que tende a ter um impacto bastante relevante nos custos, ainda que haja uma previsão de aumento de eficiência e de queda no investimento de tempo, capital e equipe para gerenciar as questões tributárias (itens mais complexos de serem mensurados).

A expectativa, portanto, é de que, se concretizado um aumento da carga tributária total, principalmente no setor de transportes, haja o repasse no custo do frete. As maiores preocupações estão na possível elevação no custo de itens essenciais e insumos críticos, como combustíveis, que também terão que lidar com o Imposto Seletivo.

O encarecimento do frete poderá pressionar os custos da indústria, comércio e da agricultura, com risco de gerar inflação e onerar o consumidor final.

Vale reiterar, que estamos falando de uma previsão do aumento da carga tributária que pode não se concretizar para muitas empresas. Principalmente àquelas que não dependem completamente dos incentivos fiscais.

E, por fim, precisamos citar que, de acordo com dados da Receita Federal, apenas 47 empresas concentram 30% de todo o benefício tributário declarado entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2025. E, segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em média, apenas 13% da redução da alíquota chega ao preço do produto, enquanto o restante é absorvido pelas empresas.

Isso significa que há grande possibilidade de o fim da guerra fiscal tornar o cenário logístico mais simples, eficiente e transparente.

Créditos tributários e a não cumulatividade plena

Esse é, sem dúvidas, um dos pilares do novo mapa após a reforma logística tributária. A ideia é zerar a tributação sobre o investimento e a produção. Para isso, o imposto pago em todas as etapas da cadeia será integralmente recuperado, incluindo tecnologia de roteirização, licenças de software e peças de caminhões.

Desta forma, terão direito a crédito sobre praticamente todos os bens e serviços adquiridos que se relacionem com sua atividade

Para deixar um pouco mais claro, vamos comparar o cenário pré com o pós reforma logística tributária:

  • Regra Atual (PIS/Cofins e ICMS/ISS): O sistema atual é restritivo e gera o chamado "crédito físico" (só permite crédito sobre o que se incorpora fisicamente ao produto) ou tem regras complexas e diferenciadas por estado, gerando insegurança jurídica.
  • Novo Regime (CBS e IBS): Com a plena não cumulatividade, o imposto cobrado "por fora" (destacado na nota) sobre qualquer aquisição (como a compra de um caminhão, peças, serviços de manutenção, tecnologia de rastreamento e até mesmo energia elétrica) pode ser integralmente creditado pela transportadora.

Vale citar que existem, no texto da reforma, regimes diferenciados para autônomos (crédito presumido) e empresas inseridas no Simples Nacional. Consulte seu contador para compreender melhor essa questão se a sua empresa se encaixa nessas categorias.

Redesenho da Malha pós reforma logística tributária

Podemos concluir, então, que o novo mapa logístico após a reforma tributária terá como pontos principais:

  • a transição da tributação na origem para o destino;
  • fim da "Guerra Fiscal" e a extinção gradual dos incentivos fiscais estaduais
  • novos critérios, mais estratégicos e eficiente, para instalação de centros de distribuição e armazéns, alterando, inclusive, a malha logística;
  • gestão tributária mais simples, transparente e sem distorções;
  • promessa de não cumulatividade plena.

“Ok, mas como vai funcionar a transição para esse novo mapa após a reforma logística tributária?”

Ela será gradual e por etapas, confira no item a seguir!

​Linha do tempo e transição para o novo mapa após a reforma logística tributária

São muitas mudanças estruturais, correto? Para minimizar os efeitos da reforma logística tributária, a Emenda Constitucional nº 132/2023, já aprovada e promulgada, estabelece um processo de transição. Esse prazo é fundamental para a readequação das empresas.

Assim como para a aprovação de leis complementares que irão detalhar e regulamentar as regras de transição, as alíquotas, os regimes especiais e a criação do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O início das etapas está previsto, portanto, para iniciar em 2026, da seguinte forma:

  • 2026: fase de "teste" com a cobrança de alíquotas simbólicas do IVA. O CBS terá uma alíquota de 0,9% e o IBS, 0,1%. Essa arrecadação será compensada com os impostos atuais (PIS/Cofins e ICMS/ISS).
  • 2027: O PIS e a Cofins serão extintos e a CBS passa a ser cobrada em sua totalidade (alíquota final a ser definida). O Imposto Seletivo também entra em vigor neste ano, com a alíquota do IPI sendo reduzida a zero (exceto para produtos da Zona Franca de Manaus).
  • 2028: A cobrança da CBS segue normalmente, enquanto a transição do IBS, que é mais complexa, ainda está em fase de ajuste.

A etapa de 2029 a 2032 é mais complexa. Os impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) serão reduzidos gradualmente, e a alíquota do IBS será aumentada na mesma proporção. Desta forma, temos:

  • 2029: O IBS assume 10% da carga tributária, enquanto o ICMS e o ISS são reduzidos em 10%.
  • 2030: O IBS sobe para 20%, e o ICMS/ISS é reduzido em 20%.
  • 2031: O IBS sobe para 30%, e o ICMS/ISS é reduzido em 30%.
  • 2032: O IBS sobe para 40%, e o ICMS/ISS é reduzido em 40%.

Por fim, a fase final prevista para 2033 é a implementação plena, logo em janeiro a transição será finalizada. Com isso, o ICMS, ISS e IPI serão extintos, e o novo sistema tributário — composto pelo IVA Dual (CBS e IBS) e o Imposto Seletivo — passarão a funcionar em sua totalidade.

Oportunidades para o setor logístico

A principal vantagem da reforma logística tributária é a simplificação do sistema tributário com a unificação de tributos ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI em um IVA Dual (IBS e CBS). Com isso, as empresas podem economizar tempo, capital e equipe na gestão tributária e investir no core do seu negócio.

Inclusive, falando em investimento. O princípio da não cumulatividade plena e a desoneração de investimentos podem incentivar a modernização das empresas, aumentando sua produtividade e eficiência a longo prazo.

Outra oportunidade que pode, de início, ser um grande desafio é o novo desenho da malha logística, antes estruturada sob a “guerra fiscal”. Com o fim dos incentivos, as empresas podem focar em critérios de eficiência operacional.

Distribuindo, portanto, centros de distribuição e rotas baseadas na proximidade do mercado consumidor, o que reduz custos de transporte e melhora prazos de entrega.

E, para finalizar, a reforma logística tributária também prevê a devolução rápida dos saldos credores acumulados, essencial para o fluxo de caixa do setor logístico. Se o prazo de ressarcimento for ágil, a reforma alcança seu objetivo de desonerar o investimento. Diferente do atual modelo

Mas e os desafios?

Bom, os principais desafios da reforma logística tributária para o setor logístico estão relacionados às incertezas e à mudança de um cenário conhecido e estudado, apesar de ineficiente. Infelizmente, grande parte dos questionamentos sobre geração de crédito, reguladores e taxas só serão sanados nos próximos anos.

E, por mais que o novo modelo prometa uma simplificação da gestão tributária, isso só será possível, de fato, após a conclusão da transição. Até lá, as empresas precisarão operar nos dois modelos tributários. O que trará mais complexidade operacional e riscos no primeiro momento.

A revisão de contratos já estabelecidos e a precificação de produtos e serviços também serão desafios naturais da reforma logística tributária.

Vale lembrar, no entanto, que muitos itens da Reforma, como valor da alíquota, produtos e empresas que sofrerão maiores impactos, gestão do processo de transição e tantos outros ainda são uma incógnita. E, claro, muitos ainda dependem de legislação complementar para serem decididos.

Na prática, isso significa que o novo mapa após a reforma logística tributária pode ter desenhos, desafios e possibilidades ainda não certas. Cabe às empresas investirem em informação e boas ferramentas para antecipar as ameaças e identificar oportunidades.

Estratégias de adaptação e dicas de ouro para transformar os desafios em oportunidades

Novo mapa logístico – dicas

Agora que já analisamos alguns dos principais fatores que vão desenhar o novo mapa após a reforma logística tributária, separamos 4 dicas de ouro para a sua empresa se preparar para essa transição! São elas:

  • Revisão e renegociação de contratos e políticas comerciais, que incluam alterações tributárias e precificação;
  • Capacitação da equipe, principalmente o setor tributário;
  • Reavaliação da Cadeia de Suprimentos e da malha logística;
  • Desenvolvimento de um bom planejamento tributário, incluindo simulação de impactos.

E, claro, investimento em tecnologia e ferramentas que auxiliem a análise do seu negócio e, principalmente, na comunicação com fornecedores!

Afinal, o novo mapa logístico exige uma rastreabilidade fiscal detalhada.

​Sua empresa está preparada para o novo mapa após a reforma logística tributária!

A análise correta do cenário fiscal do seu negócio é essencial para garantir o acesso aos benefícios esperados pela reforma e para minimizar os desafios. Informação e boas ferramentas, sem dúvidas, serão os melhores aliados nesse processo de transição.

E a IBID está pronta para tornar esse processo mais simples e seguro. Nossa plataforma de e-Procurement centraliza seus contratos, automatiza análises e otimiza a comunicação com fornecedores, simplificando a visualização de dados e automatizando o relacionamento com seus fornecedores.

Assim, sua empresa poderá identificar mais rapidamente as oportunidades e conseguirá, com mais segurança, contornar os obstáculos da reforma logística tributária.

Fale com nossos especialistas hoje mesmo e agende uma demonstração personalizada. Transforme os desafios das alterações tributárias em sua próxima vantagem estratégica!

Densenvolvido por
Converte