NCM: POR QUE SUA EMPRESA DEVE ESTAR ATENTA A ESSA OBRIGAÇÃO

  08/12/2016 - Por : -

Sempre que uma empresa trabalha com a área de compras, ela precisa se atentar à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Esse código é importante porque padroniza os produtos na região do Mercosul, o que facilita o processo de compras.

Mas qual é a importância da correta classificação dessa nomenclatura e quais são os riscos e as penalidades que sua empresa pode sofrer se não a seguir?

Neste post, vamos responder a essas e outras perguntas. Quer saber? Então, continue lendo!

O que é e qual a importância do NCM?

Já destacamos que esse código é a Nomenclatura Comum do Mercosul, que serve para indicar a classificação fiscal e a natureza de determinado produto e mercadoria.

O uso é mais amplo em documentos legais, como livros de registro e notas fiscais. No entanto, o código também serve para melhorar a coleta e a análise dos dados do mercado do país e é uma diretriz para o cálculo de impostos federais e para o ICMS em alguns casos.

De modo geral, podemos dizer que a ideia dessa nomenclatura é incentivar o comércio internacional. Por isso, essa classificação fiscal é de responsabilidade da Receita Federal, que obrigou o uso da nomenclatura a partir de 2010.

A nomenclatura é composta por 8 dígitos, sendo que os 6 primeiros números são referentes à categorização do Sistema Harmonizado (SH) e os outros 2 são relativos à categorização do Mercosul.

O código a ser utilizado em determinada mercadoria deve ser pesquisado em tabelas ou no site da Receita.

Por ser uma padronização, o código ajuda a fazer a tributação de produtos de maneira adequada. Isso evita que a sua empresa tenha problemas com o Fisco e assegura mais transparência nos processos de importação e exportação.

Quais são os principais riscos e penalidades?

Apesar de compreenderem a necessidade de usar a nomenclatura corretamente, muitas empresas acabam cometendo erros.

Confira quais são as falhas mais cometidas, as penalidades que podem ser aplicadas e os riscos que a sua empresa corre ao adotar essas práticas:

Classificação incorreta de produtos

Um dos principais é a classificação dos produtos em alguns códigos diferentes a fim de evitar o regime de substituição tributária e com o objetivo de conseguir uma margem menor de valor agregado.

Nesse caso, a penalidade é a aplicação de uma multa, que pode ser de até 1% do preço do produto.

Outra possibilidade é falhas no cálculo das alíquotas de tributos (como IPI e ICMS) que incidem na circulação e comercialização de mercadorias.

Nessa situação, o produto pode ficar retido na alfândega ou retornar para o país de origem.

Falta de informações para o cadastro

Muitas empresas delegam a responsabilidade de classificação dos produtos para um único profissional. Porém, isso pode aumentar as chances de erros.

Muitas vezes, esse colaborador não possui todos os dados necessários para o cadastro, incluindo descrição do material, aplicação, função, qual é o principal material considerando o peso etc.

O mais comum é que dados anteriores de outros produtos sejam copiados, o que faz com que os erros continuem sendo perpetuados. Isso também aumenta as chances de a empresa ser punida por fazer uma classificação incorreta, como já abordamos.

Falta de controle nas alterações

Controlar as alterações da classificação de produtos é importante, porque não conseguir fazer isso implica em perda de benefícios (como no caso do Drawback) e na elevação da exposição fiscal. Essa é, portanto, uma boa prática de governança tributária e fiscal.

A dica para evitar problemas é conferir as notas explicativas do Sistema Harmonizado (SH) antes de fazer modificações, porque essas notas apresentam explicações sobre o melhor enquadramento fiscal para cada produto.

Se a modificação for efetivamente realizada, não esqueça de fazer o registro em um controle de todo o histórico de alterações. Isso auxilia na geração de obrigações acessórias e em auditorias que possam ser realizadas no futuro.

Entendeu por que a sua empresa deve estar atenta à classificação NCM? Além de seguir as recomendações do Mercosul, o que facilita os processos de importação e exportação, você também evita problemas com o Fisco e garante mais confiabilidade e transparência. Para entender melhor sobre as questões tributárias, aproveite e leia o post Compliance tributário: o que é e qual a sua importância?

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