TIPOS DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA: QUAIS SÃO E POR QUE CONHECÊ-LOS

Ao vender ou comprar matérias-primas, mercadorias ou produtos, a sua empresa precisa trabalhar com os documentos fiscais.

Entre eles estão os diferentes tipos de nota fiscal eletrônica (NF-e), que devem ser utilizados conforme o tipo de público e de atividade exercida.

As NF-e surgiram para dar mais controle à fiscalização exercida pela Receita Federal.

Os diferentes tipos foram implantados a partir do Sistema de Escrituração Digital (Sped).

O objetivo é beneficiar e agilizar os processos entre consumidores de bens e serviços, empresas e o fisco.

Você sabe quais são os tipos de NF-e e para que cada um deles serve?

Confira os detalhes neste post.

Tipos de nota fiscal eletrônica

Há 5 tipos de NF-e existentes.

Elas substituem os antigos modelos de papel e devem ser cada vez mais utilizadas pelas empresas.

Quem ainda não aderiu totalmente a esse documento, deve revisitar seus processos e passar a utilizá-las.

Os diferentes modelos de NF-e são:

NF-e – Nota Fiscal de Produto

É utilizada para a venda de produtos que sofrem incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Essa nota serve para o comércio de produtos após a industrialização ou revenda e também para a movimentação dos itens.

Esse modelo substitui as antigas notas 1 e 1A.

É importante notar que esse tipo só é válido se houver a assinatura digital e autorização da Secretaria de Estado da Fazenda.

NFS-e – Nota Fiscal de Serviço

É uma nota específica para as operações de serviço.

Sua utilização é para confirmar que as operações de serviço foram realizadas, substituindo a antiga Declaração de Serviço, que estava relacionada à cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS).

Esse tipo de nota possui algumas características, como:

• A fixação do imposto depende do município;
• Um serviço apenas deve ser discriminado a cada nota;
• A empresa pode faturar o serviço somente depois de ele ter terminado;
• A nota deve conter um código específico, que é fornecido pela Prefeitura;
• O município faz o cálculo do imposto, que pode ser ajustado por você se necessário;
• A NFS-e deve ser guardada pela empresa no formato XML;
• O cancelamento pode ser realizado no prazo de 30 a 5 dias depois de a nota ser emitida, de acordo com o prazo estabelecido pela Prefeitura.

CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico

É voltada para os serviços de transporte de carga entre estados ou municípios.

A tributação é feita pelo ICMS.

Esse modelo de nota substituiu o formato manual, que era usado até 2012.

O arquivo digital é emitido em XML e deve haver a comprovação por meio de assinatura digital e autorização da Secretaria de Estado da Fazenda.

Com o CT-e, as empresas conseguem obter maior rapidez ao processar faturas, reduzem os custos com frete e transporte e há menor possibilidade de erros entre a nota e os produtos que estão sendo efetivamente transportados, já que o objetivo é evitar pagamentos duplicados e eliminar as faturas.

NFC-e – Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica

É outro modelo utilizado em operações na qual há incidência de ICMS.

Porém, a NFC-e é emitida somente para clientes finais, ou seja, pessoas físicas.

No caso de pessoas jurídicas que querem manter suas operações, esse tipo de nota não é válido.

O processo de implementação da NFC-e ainda está em andamento.

A verificação deve ser feita diretamente com o estado.

MDF-e – Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos

Serve para fazer a integração de movimentações mais complexas, porque vincula diferentes documentos a uma única unidade de carga.

Isso significa que o MDF-e serve para somente uma operação.

Esse manifesto é válido para empresas que fazem o transporte rodoviário interestadual ou intermunicipal e são encarregadas pelo frete com mais de um CT-e.

Também pode ser usado por companhias que remetem mercadorias em transportes com mais de uma NF-e.

Como você pôde perceber, cada modelo de NF-e tem uma finalidade e deve ser usada para uma situação específica.

Você deve seguir as recomendações para não ter problemas com o fisco e não sofrer penalidades.

Agora que você já conhece os diferentes tipos de nota fiscal eletrônica, que tal deixar seu comentário sobre o assunto?

Indique se ficou com alguma dúvida ou se tem algo a compartilhar.